Obrigações e responsabilidade do anfitrião face às pragas
O enquadramento jurídico francês aplicável ao senhorio de imóvel mobilado, tanto em arrendamento sazonal como em contrato clássico.
O enquadramento jurídico francês aplicável ao senhorio de imóvel mobilado, tanto em arrendamento sazonal como em contrato clássico.
Em França, um imóvel colocado no mercado de arrendamento deve estar isento de infestação por espécies nocivas e parasitas: é uma componente da habitação condigna, inscrita na lei desde 2018. A obrigação recai sobre o senhorio, que deve entregar um imóvel conforme e mantê-lo nesse estado. No arrendamento sazonal acresce a obrigação contratual de prestar o serviço de alojamento anunciado: uma infestação constitui uma falta de conformidade que dá direito a redução do preço, reembolso ou mesmo indemnização.
A lei de 23 de novembro de 2018, conhecida por lei ELAN, completou a definição de habitação condigna acrescentando expressamente a ausência de infestação por espécies nocivas e parasitas. O senhorio deve, portanto, entregar um imóvel que cumpra esse critério, tanto em arrendamento sem mobília como mobilado.
Esta obrigação não se limita à entrada no imóvel: o senhorio deve mantê-lo em estado de servir ao uso previsto. Na prática, um proprietário informado de uma infestação que nada faz expõe-se a uma interpelação, a uma redução da renda e, havendo prejuízo, a uma indemnização.
Saber quem suporta o custo do tratamento depende da origem da infestação. Uma infestação presente à chegada, de origem coletiva ou ligada à estrutura do edifício cabe ao senhorio; uma manifestamente introduzida e mantida pelo ocupante pode ser-lhe imputada. Na realidade, a prova é difícil — o que dá todo o seu valor aos autos e relatórios datados.
Na curta duração, vende um serviço de alojamento. O direito do consumo impõe uma prestação conforme ao anunciado. Um imóvel infestado não o é, seja qual for a origem do problema, e o hóspede pode reclamar reembolso e assunção das consequências diretas.
Acrescem as regras próprias do alojamento turístico: declaração na câmara municipal, número de registo em certos concelhos e cumprimento das normas sanitárias do imóvel. Muitos concelhos da região de Paris fiscalizam ativamente estas obrigações.
O regulamento sanitário departamental impõe a proprietários e ocupantes que tomem as medidas necessárias para evitar a proliferação de roedores e insetos e mantenham os locais em estado permanente de limpeza. É a base sobre a qual atuam o presidente da câmara e os serviços de higiene quando a situação persiste.
Em condomínio, as partes comuns — caves, salas de lixo, condutas técnicas, condutas de resíduos — competem ao conjunto dos condóminos. Se a origem da infestação aí for estabelecida, o tratamento dessas zonas cabe ao condomínio. Comunique sempre por escrito ao administrador: essa carta faz correr a responsabilidade coletiva e protege-o.
No arrendamento clássico, um inquilino perante um imóvel indigno pode recorrer à comissão departamental de conciliação e depois ao juiz, que pode ordenar obras e reduzir a renda; não pode deixar de pagar por iniciativa própria. No arrendamento sazonal, o hóspede pode pedir o reembolso de uma prestação não conforme, e a plataforma aplica a sua própria política.
Se a origem estiver nas partes comuns ou noutra fração, o tratamento dessas zonas cabe ao condomínio ou ao proprietário em causa. Continua obrigado a tratar o seu imóvel, mas uma comunicação escrita ao administrador, apoiada num relatório de empresa, é indispensável para desencadear uma ação coletiva.
Sim, sistematicamente e unidade a unidade. São a única prova de uma gestão diligente. Guarde o orçamento, o relatório de tratamento e o auto do controlo de seguimento: é esse trio que uma seguradora, um juiz ou uma plataforma vão pedir.
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A AntinuisiblePro (BTPNE) é uma empresa independente de controlo de pragas. Airbnb é uma marca registada da Airbnb, Inc.; não somos afiliados, parceiros nem mandatados por essa empresa. Estas páginas dirigem-se aos anfitriões que utilizam a plataforma.
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